» A NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O ATO COOPERATIVO
» A PERMISSIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COBRAREM JUROS CAPITALIZADOS E SEM LIMITAÇÃO DE TETO
» O CORRETO ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO
» A Inaplicabilidade das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
 
 
 


PAULO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS sempre esteve e está na vanguarda da discussão de teses jurídicas perante os Tribunais do Brasil, defendendo a juridicidade das idéias de seus clientes com forte embasamento legal, doutrinário e jurisprudencial. Quando inexiste jurisprudência formada acerca do tema, atua de modo a convencer os Tribunais da veracidade e legalidade das teses defendidas visando constituir a jurisprudência que será dominante e determinante para o sucesso.

PAULO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS atua de modo personalizado na busca da concretização   de  suas  teses perante  o  Poder
Judiciário, despachando diretamente com os magistrados, entregando memoriais aos membros dos órgãos judicantes, efetuando sustentações orais nas sessões de julgamento, divulgando suas teses em artigos, periódicos e obras jurídicas.

Também trabalhamos em parceira e em conjunto com as entidades representativas de nossos clientes e com outras sociedades de advogados visando à consagração das teses de interesse comum.

Dentre diversos casos de sucesso oriundos do trabalho ímpar de PAULO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS, destacamos os relacionados ao lado e apresentados abaixo.


O CORRETO ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO
PAULO BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS desde a década de 90, defende a tese de que a jornada de trabalho dos empregados em cooperativas de crédito é a prevista na Constituição Federal, ou seja, 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Embasa a sua tese nas particularidades do cooperativismo de crédito que muito difere das demais instituições financeiras, notadamente por não perquirir lucro, somente trabalhar com e para os associados, diminuir a intermediação financeira contribuindo para a redução dos juros bancários em benefício de toda a nação.

Em princípio o trabalho se concentrou na Justiça do Trabalho seção de Minas Gerais quando conseguiu pacificar o entendimento de todas as quatro turmas que compunham à época o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Estes processos foram alçados ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a tese foi vitoriosa também.

Passados longos anos de consolidação da tese supra, alguns tribunais regionais do trabalho dado a particularidades regionais e estaduais modificaram o entendimento supra e o TST em alguns julgados também assim entendeu.

Novamente iniciamos uma atuação de maior vulto, inclusive sob a coordenação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) em parceria com outros escritórios, especialmente Dr. João Muzzi e Marcos André D. Gomes e os primeiros resultados já estão a aparecer.

O TST recentemente (2005) julgou recurso de revista acolhendo a nossa tese, fato que desde 2002 não acontecia e no TRT da 3ª Região estamos avançando, novamente, na consolidação da tese perante todas as turmas que hoje o compõem.

 
 

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Paulo Braga Advogados Associados  ©  Julho / 2008
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