23 de agosto de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e […]
14 de agosto de 2023
9 de agosto de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica […]
7 de julho de 2023
STF – Mantida jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito – ADI 5994 TST – Mantido bloqueio de cartões de crédito de sócio de […]
29 de junho de 2023
STF: Determinada suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias (RE 1072485) Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para […]
21 de junho de 2023
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. Por maioria de votos, o […]
29 de maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela validade de um decreto presidencial de 1996 que, na prática, permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa ou justa causa. […]
25 de maio de 2023
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]