1 de julho de 2022

TST – Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito […]
30 de junho de 2022

TRT1 – Banco condenado a reintegrar diretor de cooperativa que detém estabilidade provisória

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S.A a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de […]
28 de junho de 2022

TJES – Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado

Um cliente de banco ingressou com uma ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um pix de sua conta bancária no […]
28 de junho de 2022

TRT4 – Empregado que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

As mensagens foram enviadas pelo auxiliar administrativo para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição de ensino onde ele atuava. De acordo com os desembargadores […]
27 de junho de 2022

Supremo decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados. O Plenário […]
24 de junho de 2022

STJ – Confirmada validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a […]
22 de junho de 2022

MANDADO SEGURANÇA – JUCEPAR – USO DA EXPRESSÃO “LTDA” NA DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA

Paulo Braga Advogados Associados, impetrou mandado de segurança em prol de sociedade cooperativa visando a manutenção da expressão “LTDA” em sua denominação social. O pedido de […]
17 de junho de 2022

TRT 2R – Bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica recebe justa causa

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento por licença […]