27 de janeiro de 2023
O artigo 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, acrescido pela chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), veda o comprometimento do mínimo existencial por compromissos […]
4 de novembro de 2022
As cooperativas de crédito financeiro mantêm-se como o segmento do Sistema Nacional (SFN) que mais cresce. Segundo números divulgados hoje (20) o sistema de carteira de créditos […]
14 de abril de 2022
‘Open banking; pode incluir 46 milhões de pessoas em crédito O ‘open banking’, ou sistema financeiro aberto, tem o potencial de incluir 46 milhões de pessoas […]
26 de novembro de 2021
Com o objetivo de atacar o baixo volume de garantias em poder das empresas, o governo apresentou o projeto de lei do Novo Marco das Garantias, […]
9 de novembro de 2021
EMENTAPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (1) DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. […]