26 de novembro de 2021

Governo apresenta projeto que facilita uso de garantias – Instituições Gestoras de Garantias (IGGs)

Com o objetivo de atacar o baixo volume de garantias em poder das empresas, o governo apresentou o projeto de lei do Novo Marco das Garantias, […]
9 de novembro de 2021

STJ – 3ª TURMA – CDI É VÁLIDO COMO INDEXADOR – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

EMENTAPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (1) DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. […]