Governo apresenta projeto que facilita uso de garantias – Instituições Gestoras de Garantias (IGGs)

Com o objetivo de atacar o baixo volume de garantias em poder das empresas, o governo apresentou o projeto de lei do Novo Marco das Garantias, que potencialmente pode destravar entre R$ 8 trilhões e R$ 12 trilhões em novas operações de crédito e reduzir as taxas de juros.

O foco principal do projeto é a criação de Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) que garantirá o valor fracionado de um bem para servir de garantia em vários contratos de empréstimo, ao contrário de hoje que prevê apenas um.

As IGGs vão receber bens de pessoas e empresas, avaliá-los e determinar quanto crédito poderá ser tomado com base neles.

Os empréstimos poderão então ser contratados nas instituições credenciadas naquela IGG, que, por sua vez, ficará responsável por dar a garantia ao banco.

O volume de operações com garantia é relevante no Brasil, mas está concentrado em linhas como financiamento imobiliário, veículos, consignado e algumas linhas para empresas.

O projeto de lei proíbe que IGGs exerçam funções de bancos, mas não veda que tenham instituições financeiras como sócias. O texto foi encaminhado ao Congresso com pedido de tramitação em regime de urgência.