27 de junho de 2022

Supremo decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados. O Plenário […]
6 de junho de 2022

STF concluiu o julgamento do ARE 1.121.633, reconhecendo o “negociado sobre o legislado”.

STF fixou a tese de repercussão geral n° 1.046 com o seguinte texto: *“São constitucionais os acordos e as convenções coletivas de trabalho, que, ao considerarem […]
3 de junho de 2022

6×5: STF decide que leis trabalhistas prevalecem sobre acordo coletivo

Nesta quarta-feira, 1º, o plenário do STF invalidou cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga, pactuadas […]
1 de junho de 2022

STF – Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação

Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança […]
4 de maio de 2022

Regra da reforma trabalhista reduziu desemprego em 1,7 ponto, diz estudo

Estudo conduzido por pesquisadores do Insper e da Universidade de São Paulo – USP aponta que a regra que transferiu aos trabalhadores os custos com o […]
24 de março de 2022

STF CONGELA PISO SALARIAL DE MÉDICOS E DENTISTAS

O STF decidiu que a lei 3.999/61, que define o piso salarial de médicos e dentistas, é recepcionada pela Constituição. Por outro lado, a ministra determinou […]
10 de março de 2022

STF permite penhora de fiador de imóvel comercial

O STF finalizou em 08/03/2022 o julgamento do RE 1307334, tema 1127 da repercussão geral abordando a penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato […]
23 de fevereiro de 2022

TST – Terceirização: discussão sobre mudanças na jurisprudência prossegue

Na sessão de hoje, seis ministros apresentaram seu voto. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho prosseguirá, nesta terça-feira (22), a partir das 13h, o julgamento […]