14 de setembro de 2021

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. AUXÍLIO QUILOMETRAGEM. VERBA PAGA COM HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA.

A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas pelo empregador a título de ressarcimento de despesas por uso de veículo […]
1 de outubro de 2018

STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais.

Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta […]
28 de maio de 2018

STJ – Não incidência de Imposto de Renda na distribuição de sobras aos cooperados de cooperativa de crédito.

O C. STJ nos autos do RESP 1.604.196/AL, relator, Ministro Mauro Campbell Marques, em perfeita sintonia com os princípios cooperativos que prezamos e defendemos a décadas, especialmente, […]
17 de maio de 2018

STJ EQUIPARA CONTRATO DIGITAL A FÍSICO PARA FINS DE COBRANÇA

Relevante decisão do C. STJ – RESP 1.495.920 DF, Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO – TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018 decidiu por maioria dar provimento ao […]
11 de setembro de 2017

STJ afasta fixação de limite para desconto de empréstimos em conta corrente de devedor.

STJ afasta fixação de limite para desconto de empréstimos em conta corrente de devedor. É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta […]