14 de janeiro de 2022

STJ no Tema 1061 afirma que o agente financeiro é quem tem provar a assinatura de contrato de empréstimo.

Se houver impugnação sobre a legitimidade da assinatura em contratos financeiros, cabe ao agente financeiro provar. O STJ em decisão publicada em 06 de dezembro de […]
11 de novembro de 2021

(Tema 1113 – STJ) – Definir se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU e se é legítima a adoção de valor venal como parâmetro para a fixação da base de cálculo do ITBI

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/11/2021, o Recurso Especial nº  1.937.821/SP, Relator: Min. Gurgel de Faria, como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1113, […]
9 de novembro de 2021

STJ – 3ª TURMA – CDI É VÁLIDO COMO INDEXADOR – OPERAÇÕES DE CRÉDITO

EMENTAPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (1) DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. […]
14 de setembro de 2021

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. AUXÍLIO QUILOMETRAGEM. VERBA PAGA COM HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA.

A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas pelo empregador a título de ressarcimento de despesas por uso de veículo […]
1 de outubro de 2018

STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais.

Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta […]
28 de maio de 2018

STJ – Não incidência de Imposto de Renda na distribuição de sobras aos cooperados de cooperativa de crédito.

O C. STJ nos autos do RESP 1.604.196/AL, relator, Ministro Mauro Campbell Marques, em perfeita sintonia com os princípios cooperativos que prezamos e defendemos a décadas, especialmente, […]
17 de maio de 2018

STJ EQUIPARA CONTRATO DIGITAL A FÍSICO PARA FINS DE COBRANÇA

Relevante decisão do C. STJ – RESP 1.495.920 DF, Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO – TERCEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018 decidiu por maioria dar provimento ao […]
11 de setembro de 2017

STJ afasta fixação de limite para desconto de empréstimos em conta corrente de devedor.

STJ afasta fixação de limite para desconto de empréstimos em conta corrente de devedor. É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta […]