30 de março de 2022

TJDFT – Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora

Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três […]
29 de março de 2022

TJDFT – Banco é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois consumidores pelo cancelamento de conta corrente […]
24 de fevereiro de 2022

Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente

Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação dos titulares […]
20 de dezembro de 2021

JUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR BANCO A ABRIR CONTA DE CLIENTE.

A abertura de conta bancária e emissão de cartão de crédito demanda análise subjetiva das condições financeiras do cliente, não havendo espaço para interferência do Poder […]