15 de abril de 2023
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência […]
13 de abril de 2023
STF – CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
Entidade que representa setor agrícola aponta ofensa ao direito à propriedade do produtor rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo […]
11 de abril de 2023
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da […]
4 de abril de 2023
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs limites ao uso de medidas coercitivas atípicas na cobrança de dívidas, como o […]
29 de março de 2023
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus […]
27 de março de 2023
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas […]
24 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior […]
21 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação […]