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8 de março de 2023
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TRF3 – Caixa deve restituir sócia de empresa por saques realizados sem autorização

A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir à conta bancária de empresa R$ 290.455,00 sacados unilateral e indevidamente por […]
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30 de março de 2022
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TJDFT – Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora

Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três […]
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29 de março de 2022
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TJDFT – Banco é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois consumidores pelo cancelamento de conta corrente […]
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24 de fevereiro de 2022
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Banco é condenado por permitir que golpista abrisse conta corrente

Os bancos, para fins de abertura de conta corrente, devem adotar procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação dos titulares […]
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20 de dezembro de 2021
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JUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR BANCO A ABRIR CONTA DE CLIENTE.

A abertura de conta bancária e emissão de cartão de crédito demanda análise subjetiva das condições financeiras do cliente, não havendo espaço para interferência do Poder […]
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    25 de fevereiro de 2025

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