21 de junho de 2023
A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional. Por maioria de votos, o […]
29 de maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela validade de um decreto presidencial de 1996 que, na prática, permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa ou justa causa. […]
25 de maio de 2023
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
15 de abril de 2023
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência […]
13 de abril de 2023
STF – CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
Entidade que representa setor agrícola aponta ofensa ao direito à propriedade do produtor rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo […]
3 de fevereiro de 2023
Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, […]
20 de dezembro de 2022
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que analisa a exigibilidade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para […]
4 de dezembro de 2022
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]