15 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp 1940996), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco […]
7 de abril de 2022
Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação […]
16 de março de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na […]
14 de março de 2022
STJ – Será examinado se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país A Primeira Seção do Superior Tribunal de […]
7 de março de 2022
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além […]
21 de fevereiro de 2022
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15 de fevereiro de 2022
Nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 é legítima a cobrança de capitalização de juros com periodicidade inferior a um […]
10 de fevereiro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção dos planos de saúde oferecidos ao […]