Atos normativos do Banco Central passam a ter nova nomenclatura

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Atos normativos do Banco Central passam a ter nova nomenclatura

Os atos normativos emitidos pelo Banco Central passaram a ter uma nova nomenclatura.

As Circulares passarão a ser chamar Resoluções BCB e as Cartas Circulares passarão a se chamar Instruções Normativas BCB.

A mudança, válida para as normas publicadas a partir de amanhã, quinta-feira (30/7), faz parte de um processo de revisão e consolidação dos atos normativos de competência da autarquia e do Conselho Monetário Nacional (CMN), em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Hoje (29/7) o BC cumpre uma das etapas do processo, com a divulgação da lista de todos os seus atos normativos e os do CMN.

Fonte: BCB