DREI IN 79/2020 – REGULAMENTA ASSEMBLEIA DIGITAL E SEMIPRESENCIAL

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DREI IN 79/2020 – REGULAMENTA ASSEMBLEIA DIGITAL E SEMIPRESENCIAL

  1. Foi publicada ontem, dia 14/04/2020 a INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 79, DE 14 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre a participação e votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.
  2. Com a instrução normativa publicada, ficam definidos os procedimentos detalhados para a participação e votação à distância de cooperados em reuniões e assembleias de suas cooperativas.
  3. A norma acatou várias sugestões do cooperativismo, reformulando obrigações da minuta original que poderiam inviabilizar a realização das AGOs virtuais, tais como a responsabilidade da cooperativa de garantir que o cooperado não tenha problemas técnicos de internet ou de mantenha em funcionamento dos seus equipamentos de informática.
  4. O dever de casa agora é verificar se a cooperativa adere a norma para então realizar se quiser, assembleia geral em ambiente totalmente virtual (digital) ou semipresencial.