Em 5 anos, BC cobra mais de R$ 130 milhões em multas ao sistema financeiro

No mês passado, o Banco Central multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobranças de tarifas indevidas, o maior valor da história do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), que completa cinco anos no fim deste ano.

O montante representa cerca de 20% do total de R$ 134,3 milhões em multas efetivamente cobradas pelo colegiado desde sua criação.

Mas o valor das multas é maior. O total em processos administrativos sancionadores já encosta em R$ 800 milhões, mas o BC tem que obedecer a um teto punitivo determinado pelo arcabouço regulatório. Em novembro de 2017, uma mudança legislativa aumentou a penalidade máxima de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões – ou 0,5% da receita de serviços e produtos financeiros do ano anterior ao ilícito, o que for maior.

Mas, como o processo é moroso, só recentemente começaram a chegar ao comitê as irregularidades cometidas após a vigência da lei de novembro de 2017. Com isso, a tendência é que as punições financeiras aumentem daqui em diante, o que é visto também como “inibidor” de infrações. 

Fonte: (Estadão Conteúdo)