27 de junho de 2022

Supremo decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados. O Plenário […]
20 de agosto de 2019

STF – CONFEDERAÇÃO QUESTIONA NORMA QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE AÇÕES TRABALHISTAS

STF – CONFEDERAÇÃO QUESTIONA NORMA QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE AÇÕES TRABALHISTAS A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo […]
19 de outubro de 2017

STF – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – REFORMA TRABALHISTA – ADI

Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no […]