2 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário, antes […]
26 de outubro de 2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que bancos ou instituições financeiras podem retomar um imóvel, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar […]
11 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em […]
25 de novembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão […]
21 de julho de 2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta data a regulamentação do compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis previsto na Medida Provisória 992, de 16 de […]
17 de julho de 2020
A MP 992/2020 regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bem imóvel. O objetivo é permitir que novas operações compartilhem a mesma alienação de imóvel já […]