11 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática, julgou procedente agravo de instrumento interposto por município do litoral norte do Estado para permitir a […]
19 de julho de 2022
Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a sócia de uma empresa do polo […]