INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÃO

17 de janeiro de 2023

Contribuições Sociais Previdenciárias

LEI Nº 14.151/2021. PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DO SERVIÇO. REMUNERAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Por ausência de previsão legal, […]

19 de dezembro de 2019

SC COSIT 292/2019 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.

RFB publica em 19/12/2019, SC COSIT 292/2019 esclarecendo acerca da incidência e não incidência das contribuições sociais previdenciárias na forma abaixo, retificando a posição anterior publicada […]