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NEGOCIAÇÃO COLETIVA
1 de junho de 2022
1 de junho de 2022
STF – Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança
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