1 de agosto de 2022 1 de agosto de 2022STJ – 4ª Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exteriorA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado por um devedor contra a apreensão de seu […]
