A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp 1940996), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o […]