15 de abril de 2023 15 de abril de 2023STF – Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STFPlenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência […]