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13 de maio de 2020

STF – MINISTRO SUSPENDE NORMA QUE PERMITE COBRANÇA DE TARIFA PELA OFERTA DE CHEQUE ESPECIAL MESMO SEM UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a […]