Home
Sobre
Quem Somos
Associados
Estrutura
Responsabilidade Social
Trajetória
Atuação
Publicações
Fale Conosco
✕
VALIDADE
Home
Artigos e Notícias
VALIDADE
9 de novembro de 2021
9 de novembro de 2021
STJ – 3ª TURMA – CDI É VÁLIDO COMO INDEXADOR – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
EMENTAPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. (1) DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADAS OMISSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
[…]