STJ – 3ª TURMA – CDI É VÁLIDO COMO INDEXADOR – OPERAÇÕES DE CRÉDITO
9 de novembro de 2021
(Tema 1113 – STJ) – Definir se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU e se é legítima a adoção de valor venal como parâmetro para a fixação da base de cálculo do ITBI
11 de novembro de 2021