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6 de junho de 2022
6 de junho de 2022
STF concluiu o julgamento do ARE 1.121.633, reconhecendo o “negociado sobre o legislado”.
STF fixou a tese de repercussão geral n° 1.046 com o seguinte texto: *“São constitucionais os acordos e as convenções coletivas de trabalho, que, ao considerarem
[…]