Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8024, de 13 de agosto de 2018 (Publicado(a) no DOU de 20/09/2018, seção 1, página 29) Assunto: Imposto sobre a Renda […]
“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é […]