22 de agosto de 2017

Direito Tributário Cooperativo – STF – Inaplicabilidade do precedente do Tema 323

Inaplicabilidade do precedente do Tema 323, cujo paradigma é o RE 599.362, às aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas de crédito. DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário em […]
31 de julho de 2017

STJ decide inexiste solidariedade entre os componentes do SNCC.

Inexistência de solidariedade entre cooperativas e bancos cooperativos. Breves comentários ao julgamento do RESP 1.535.888 – MG – Leading Case “Não há na legislação em vigor […]