7 de março de 2022
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além […]
11 de novembro de 2021
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/11/2021, o Recurso Especial nº 1.937.821/SP, Relator: Min. Gurgel de Faria, como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1113, […]