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junho 2022

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13 de junho de 2022
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Em 5 anos, BC cobra mais de R$ 130 milhões em multas ao sistema financeiro

No mês passado, o Banco Central multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobranças de tarifas indevidas, o maior valor da história do […]
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9 de junho de 2022
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TRT 3R – Afastadas horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de […]
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8 de junho de 2022
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TJSP – Vítima de golpe do boleto falso será indenizada por banco, plano de saúde e empresa de pagamentos

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Luciana Mendes Simões, da 4ª Vara Cível do Foro […]
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7 de junho de 2022
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PRESIDENTE DO BCB DIZ QUE CONCEITO DE “WALLET” DEVEM AUMENTAR USO DO PIX

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (6) que a maneira com que a população se relaciona com o sistema financeiro deve […]
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6 de junho de 2022
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STF fixou a tese de repercussão geral n° 1.046 com o seguinte texto: *“São constitucionais os acordos e as convenções coletivas de trabalho, que, ao considerarem […]
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3 de junho de 2022
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6×5: STF decide que leis trabalhistas prevalecem sobre acordo coletivo

Nesta quarta-feira, 1º, o plenário do STF invalidou cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga, pactuadas […]
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STF – Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação

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