28 de junho de 2022

TRT4 – Empregado que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa

As mensagens foram enviadas pelo auxiliar administrativo para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição de ensino onde ele atuava. De acordo com os desembargadores […]
27 de junho de 2022

Supremo decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados. O Plenário […]
24 de junho de 2022

STJ – Confirmada validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a […]
22 de junho de 2022

MANDADO SEGURANÇA – JUCEPAR – USO DA EXPRESSÃO “LTDA” NA DENOMINAÇÃO DA COOPERATIVA

Paulo Braga Advogados Associados, impetrou mandado de segurança em prol de sociedade cooperativa visando a manutenção da expressão “LTDA” em sua denominação social. O pedido de […]
17 de junho de 2022

TRT 2R – Bancário que trabalhou como tatuador durante licença médica recebe justa causa

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa a um bancário que atuou em estúdio de tatuagem durante período de afastamento por licença […]
15 de junho de 2022

O que fazer para não cair no golpe do Pix?

Práticas simples podem evitar os golpes do Pix ou, pelo menos, reduzir os danos causados pela fraude. Confira as principais: não mantenha todos os aplicativos bancários em […]
13 de junho de 2022

Em 5 anos, BC cobra mais de R$ 130 milhões em multas ao sistema financeiro

No mês passado, o Banco Central multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões por cobranças de tarifas indevidas, o maior valor da história do […]
9 de junho de 2022

TRT 3R – Afastadas horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de […]