6 de junho de 2022

STF concluiu o julgamento do ARE 1.121.633, reconhecendo o “negociado sobre o legislado”.

STF fixou a tese de repercussão geral n° 1.046 com o seguinte texto: *“São constitucionais os acordos e as convenções coletivas de trabalho, que, ao considerarem […]
3 de junho de 2022

6×5: STF decide que leis trabalhistas prevalecem sobre acordo coletivo

Nesta quarta-feira, 1º, o plenário do STF invalidou cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho referentes ao controle de jornada de motoristas de carga, pactuadas […]
8 de novembro de 2017

TST – Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

TST – Tribunal decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador Comentários PBAA: Esperamos que o recurso extraordinário seja admitido e que o STF […]