16 de março de 2022

STJ – Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na […]
7 de março de 2022

STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além […]
11 de novembro de 2021

(Tema 1113 – STJ) – Definir se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU e se é legítima a adoção de valor venal como parâmetro para a fixação da base de cálculo do ITBI

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/11/2021, o Recurso Especial nº  1.937.821/SP, Relator: Min. Gurgel de Faria, como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1113, […]